Sacolinhas: que tal um TAC pró meio ambiente?

Quem mais perdeu no episódio das sacolinhas em São Paulo foi a indústria nacional dos produtos biodegradáveis de origem orgânica. A pressa do governo paulista e a avareza da associação de supermercados (APAS) resultou, conforme escrevi, em um dos piores acordos possíveis que não levou em conta a cultura do consumidor e não capitalizou o sentimento favorável às questões ambientais.

Teve de tudo, inclusive caso de polícia por causa de fraude nas sacolinhas biodegradáveis quando alguns comerciantes – por inocência ou por astúcia – ofereceram  sacolas de plástico comum como se fossem biodegradáveis por 19 centavos.

E foi por causa destas fraudes que os supermercados, horas antes assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Procon, segundo fontes minhas, tinham marcado uma reunião com a associação dos fabricantes dos plástico biodegradáveis (Abicom) para implementar um programa de qualidade e etiquetagem para distinguir as sacolas verdadeiramente biodegradáveis das impostoras.

Se de um lado, isto ajudaria a educar os consumidores sobre a possibilidade de ter sacolas menos impactantes ao meio ambiente, pois se decompõem em no máximo dois meses e permitiriam a implementação de políticas de compostagem, do outro, ajudaria o setor nacional de compostos biodegradáveis a ganhar escala o que, no final, reduziria o preço das sacolinhas muito abaixo dos 19 centavos.

Mas a reunião com os fabricantes de compostos biodegradáveis foi cancelado na última hora e os supermercados caíram no colo da indústria plástica que ofereceu as retornáveis de 35 gramas por 44 centavos e serão vendidas a 59 centavos.

A Abicom abriga 12 fabricantes, alguns com tecnologia vinda das universidades brasileiras, outras de empresas internacionais e ainda outras que receberam investimento público do BNDES.

O Brasil é um país com uma forte indústria agrícola e vem nos últimos anos pesquisando com afinco os plásticos biodegradáveis de origem vegetal ou de processamento bacteriano, com matérias primas de resíduos ou subprodutos do setor de agribussiness, como amido de mandioca ou batata.

A substituição de bilhões de sacolas plásticas de origem petrolífera poderia dar um impulso a este setor que pode, tecnologicamente, substituir muitas das embalagens de PP e de isopor, o que resultaria num círculo virtuoso, pois, com escala, estas empresas poderiam investir mais em inovação a novos produtos.

Do outro lado, como é estratégico para a Abicom, daria um impulso ao setor de compostagem, que engatinha no Brasil, apesar de ter o potencial de também substituir os agrotóxicos oriundos do petróleo – e em muitos casos importados – e de criar milhares de empregos.

É esta substituição que teme a indústria petroleira que patrocinou campanhas às vezes mentirosas e terroristas para adiar seu final.

Em suma, se o acordo tivesse sido melhor pensado, as perguntas certas dos consumidores que questionaram a lógica de proibir sacolinhas nos caixas, mas permitir outras embalagens de plástico como sacos de lixo e de hortifrutis, teriam sido respondidas de forma mais coerente com ganhos de escala e políticas focadas no tratamento do resíduo orgânico que, afinal, responde por 60% de todos os resíduos urbanos no país.

O governo paulista e os supermercados ao se recusarem a subsidiar esta substituição e educar a população, brincaram com fogo ao atiçar a o Procon a defender, com razão, os direitos do consumidor.

E assim foi assinado um termo de ajuste de conduta TAC que restituiu o plástico de petróleo soberano – mesmo com um prazo fixo e pedido de programas de educação – em detrimento a um outro produto muito mais alinhado com a proteção do meio ambiente.

Agora que o TAC protegeu o consumidor foi implementado, está na hora de propor um TAC para proteger o meio ambiente do descarte indiscriminado das sacolas plásticas e focar em políticas coerentes que promovam não só um produto com um ciclo de vida mais interessante, mas que também tem a capacidade de criar uma outra indústria necessária para o país que é a da compostagem dos resíduos urbanos.